O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou hoje (5) que o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC), não poderá retomar seu mandato. O parlamentar é réu por corrupção e cumpria prisão preventiva. Como seu cargo estava vago, ele foi ocupado pelo seu suplente, Dimas da Ambulância (PODE). No entanto, beneficiado por um habeas corpus, Magalhães foi colocado em liberdade na semana passada e protocolou requerimento na Mesa Diretora da Câmara para reassumir o mandato.
Em decisão de caráter liminar, assinada ontem (4), o juiz Rinaldo Kennedy Silva entendeu que a manutenção do político no cargo representaria risco de dano irreparável ao erário. Também considerou, com base em elementos levados aos autos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que a instrução do processo criminal poderia ser prejudicada.
“Possivelmente ocultou provas e há notícias de que ele tentou intimidar prováveis testemunhas e até mesmo autoridades”, escreveu. Ainda de acordo com o magistrado, consta do processo judicial que o vereador soube que seu telefone estava grampeado e procurou identificar uma viatura descaracterizada que estava no entorno de sua residência, o que demonstra que ele estaria recebendo informações privilegiadas sobre a investigação.
Visando a uma possível reparação de danos futura, o magistrado também determinou a indisponibilidade do veículo Honda HRV, pertencente à esposa do parlamentar, Kelly Jaqueline Maciel Magalhães. No dia 25 de maio, o mesmo juiz já havia determinado a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de Wellington Magalhães. Também ordenou que fossem bloqueados os recursos em contas bancárias que se encontram em nome do vereador, de sua mulher e de Daniel Figueiredo Borja, suspeito de ter atuado como laranja em esquemas de corrupção.
Wellington Magalhães é acusado pelo MPMG pela prática de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e na contratação de serviços de publicidade do legislativo da capital mineira. Segundo a denúncia, os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2016, quando ele era presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ele teria se beneficiado de esquemas para recebimento de propina envolvendo contratos de publicidade irregulares na Câmara em valores próximos a R$ 30 milhões.
