Determinação judicial ordena que Prefeitura de Jandira demita 121 servidores comissionados

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Empregos públicos criados pelo então prefeito Gê foram considerados irregulares pelo Ministério Público
A Prefeitura de Jandira terá que demitir cerca de 121 servidores públicos ocupantes de cargos de comissão. Por decisão judicial, o prefeito Paulo Barufi tem que exonerar os agentes e decretar a extinção dos 121 cargos do quadro de profissionais da Prefeitura.

Os cargos foram criados pela Lei Complementar 73/2015, sancionada pelo ex-prefeito Geraldo Teotônio (Gê), e duramente questionados pelo Ministério Público no ano passado. De acordo com o MP, os cargos de livre nomeação não apresentavam função pública adequada, sendo que a maioria dos cargos técnicos acabava sendo ocupados por pessoas com algum vínculo político com o prefeito, sem a devida qualificação técnica, o que é vedado pela lei.

Na ocasião, mesmo com a decisão judicial, Gê entrou com recurso para protelar a decisão e não demitir parte dos servidores em comissão que não se enquadravam nas definições da Justiça. Esses servidores restantes estão na lista de dispensa e deverão ser demitidos pela atual administração.

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Maurilio Candido

Jornalista Profissional Mtb: 51058 - DRT/SP

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