O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), justificou hoje (4) que elaborou um parecer mais duro para o Orçamento de 2019 devido à crise econômica e fiscal que o país vive. O parecer apresentado por Berger esta semana não admite nenhum tipo de reajuste para […]
Politica
Uma campanha coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e integrada por diversos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil vai pautar na sociedade os prejuízos da perda e do desperdício de alimentos e a necessidade de combater essas práticas. O anúncio foi feito hoje (3) na sede do ministério, em Brasília.
A campanha terá como ápice a “Semana de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos”, série de eventos programados para a última semana do mês de outubro. O objetivo dos promotores é mobilizar governos, parlamentos, empresas e organizações da sociedade para divulgar mensagens de sensibilização sobre o problema.
Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), 1/3 dos alimentos produzidos no mundo não são consumidos por alguma razão. Isso representa 1,3 bilhão de toneladas ao ano. Enquanto isso, ainda há no mundo quase 1 bilhão de pessoas passando fome.
De acordo com dados da ONG World Wide Fund for Nature (WWF), os grupos de alimentos m..
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a contratação de operações de crédito internas ou externas por consórcios públicos municipais e estaduais. O texto proíbe, no entanto, que um consórcio seja criado unicamente para obter o crédito. A medida vai à promulgação.
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos, firmadas entre dois ou mais entes da Federação (estados ou municípios), e concretizadas por meio da criação de uma pessoa jurídica de direito público ou privado. O objetivo é prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo, que beneficiarão a população de dois ou mais estados ou de duas ou mais cidades.
Por não fazer referência aos consórcios públicos, a lei tem inviabilizado esse tipo de operação, uma vez que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não acata os pedidos de operação de crédito em tais casos. O projeto de lei também autoriza cidades com menos de 90 mil habitantes a contratar empréstimos externos. Atualme..
O advogado Geoffrey Robertson, responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Organização das Nações Unidas (ONU), declarou nesta terça-feira 3 que a tese utilizada para condenar Lula é uma “farsa” e que Sérgio Moro agiu como os “juízes da inquisição”.
Em carta lida nesta terça-feira 3, pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante reunião da Executiva Nacional, na sede nacional do partido, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) – líder em todas as pesquisas eleitorais -, reafirma sua candidatura ao […]
Deputado é filho de Sérgio Cabral, que é condenado a mais de 100 anos de prisão
Filho do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o deputado federal Marco Antônio Cabral (MDB), reapresentou, na última terça-feira (19), um projeto de lei que permite a redução de pena de presos que se dedicarem a ler bastante. Pode até ser a Bíblia. O pai dele está condenado a mais de 100 anos de prisão.
O deputado incluiu os 66 livros da Bíblia entre as obras autorizadas. Pelo projeto, cada uma das 39 partes do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento conta como obra literária individual. Cada obra lida permite a remissão de 4 dias de pena.
Com isso, ler a Bíblia inteira renderia ao preso o perdão de 264 dias, ou quase nove meses. Para obter o benefício, o preso deve apresentar um trabalho escrito sobre cada obra.
<< Bretas condena Cachoeira, Cavendish e mais 13 por desvios milionários em desdobramento da Lava Jato O projeto prevê ainda a remissão de pena para detentos que trabalhem ou estude..
“O esquema criminoso identificado em várias oportunidades em contratações da Petrobras se repetiu também em suas subsidiárias”, diz a PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21) a 52ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Greenwich. São cumpridos um mandado de prisão preventiva, outro de prisão temporária e nove de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Timbaúba (PE).
De acordo com a PF, a Odebrecht pagou propina a funcionários da Petrobras em troca de contratos com subsidiárias da estatal, como a Petroquisa (Petrobras Química S/A). Os repasses ilícitos foram feitos em espécie e em remessas para contas bancárias no exterior. As contratações eram direcionadas com o estabelecimento de parâmetros que só poderiam ser atendidos por empresas da Odebrecht.
“O esquema criminoso identificado em várias oportunidades em contratações da Petrobras se repetiu também em suas subsidiárias”, diz a PF.
O nome Greenwich remete a uma das contas bancárias mantidas no ext..
Zeca Ribeiro/Ag. Câmara
Romário é pré-candidato a governador do Rio de Janeiro. Credores têm dificuldade de encontrar dinheiro nas contas do senador
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, vê indícios de que o senador Romário (Podemos-RJ) administra uma conta que está no nome de sua irmã, Zoraidi Faria, com a intenção de ocultar a própria movimentação. Relatório do órgão indica que o fluxo financeiro de Zoraidi é incompatível com o rendimento anual declarado por ela, no valor de R$ 8 mil, em 2016. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, o pré-candidato a governador do Rio de Janeiro tem uma procuração, entregue por Zoraidi, que dá a ele poderes específicos sobre recursos depositados no Banco do Brasil. Segundo o Coaf, a irmã de Romário recebeu R$ 8 milhões em sua conta, entre agosto de 2016 e abril de 2017. As saídas da mesma conta totalizaram R$ 7,5 milhões no mesmo período.
“A movimentação financeira apresenta-se..
Casos que envolvem governadores e membros de tribunais de contas fora do mandato irão para a 1ª Instância
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.
Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.
A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restriç..