Politica

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu hoje (19) a ministra Rosa Weber para ocupar a presidência da Corte. A ministra já faz parte do tribunal e vai suceder Luix Fux no comando da Corte em agosto, quando Fux deixará o posto após dois anos no cargo.
Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir as eleições de outubro e deverá ficar no cargo até maio de 2020 .”Eu sei da enorme responsabilidade que me aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”, disse a ministra após a votação.
A ministra nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho. O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.

A ministra Rosa Weber vai assu..

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma da Corte julgou nesta terça-feira a ação penal na qual a senadora foi acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010.
Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação.
Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e de Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro, muito menos que a senadora teria dad..

O ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes, do MDB, foi condenado pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa pelo uso de verba pública para publicação de matéria em revista sem licitação, para autopromoção. Na decisão, Marquinhos Mendes teve os direitos políticos suspensos por três anos, “visto que o ilícito foi praticado por um detentor de mandato eletivo e contribuiu indevidamente para o aumento de sua projeção política”.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Alcides da Fonseca Neto, condenou o réu também ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida por ele quando ocupava o cargo de prefeito de Cabo Frio.
Impugnação A Justiça do Rio de Janeiro impugnou a candidatura da chapa de Marquinho Mendes, à eleição suplementar do dia 24 de junho para a prefeitura de Cabo Frio, atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Justiça entendeu q..

Jatobá e amigos cantaram músicas de conotação sexual que expuseram jovem que não sabe português na Rússia

Um dos homens que aparecem em um vídeo cantando músicas em alusão à cor do órgão sexual de uma russa já foi condenado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por irregularidades na prestação de contas de 2012 do município. Na época, Diego Valença era secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Ipojuca (PE), onde fica a praia de Porto de Galinhas, na gestão do prefeito Pedro Serafim (PDT). A informação é do jornal Extra.

Valença também foi condenado por dever R$ 37,5 mil de pensão alimentícia à ex-mulher. O processo foi iniciado em 2014 e está na primeira instância.

De acordo com o TCE-PE, foram gastos R$ 2,2 milhões em 12 processos de inexigibilidade para a contratação de atrações artísticas pela prefeitura de Ipojuca. Outra irregularidade apontada pelo TCE-PE é que os empresários contratados em todos os processos são para uma data e local e não exclusivos para o artista ou banda…

[fotografia]Agência Câmara[/fotografo]
Na época, votação do fundo gerou empurra-empurra entre deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem, (18), o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que será transferido aos diretórios de 35 partidos políticos. O montante é de R$ R$ 1.716.209.431,00. MDB, PT e PSDB vão levar a maior fatia. A distribuição é feita de acordo com o número de eleitos de cada legenda na Câmara e do Senado.

O fundo eleitoral será uma das principais fontes para financiar as campanhas das eleições deste ano, que é a primeira sem a permissão de doações de empresas.

O MDB vai ficar com a maior parte dos recursos, com R$ 234 milhões. O PT receberá 212 milhões e o PSDB, R$ 185 milhões. Em seguida aparecem PP (R$ 131 milhões) e PSB (R$ 118,7 milhões).

Os recursos chegarão às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição entre os candidatos. Obrigatoriamente, 30% do valor é destinado ao custeio da campanha de candidatas m..

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou hoje (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento da denúncia de caixa 2 contra Aloízio Mercadante (PT), ex-ministro da Casa Civil, na campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao governo de São Paulo.

“O processo contra Gleisi, o ex-ministro e ex-deputado federal Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler tem todas as características de uma farsa – repleta de mentiras evidentes e depoimentos contraditórios.” A afirmação é da ex-presidenta Dilma Rousseff, sobre a ação penal em que a senadora Gleisi Hoffmann é acusada […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.
Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e ..

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei do Senado que prevê que o preso deverá ressarcir ao Estado as despesas com a manutenção no estabelecimento prisional pode provocar mudanças no sistema penitenciário e divide opiniões.
De acordo com a proposta, a pessoa que não possuir recursos próprios deverá pagar os custos com trabalho. Apenados que tenham condições financeiras, mas se recusem a trabalhar ou pagar serão inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública. O hipossuficiente que, ao término do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar terá a dívida perdoada. De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta foi discutida apenas na CCJ na semana passada e enviada ao plenário. Se não for apresentado recurso para que seja votada em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O custo para manter uma pessoa no sistema carcerário varia conforme cada unidade da Federação. A Resolução nº 6, de 29 de junho de 2012, do Conselho Nacional ..