O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta terça-feira (5) lei que proíbe a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros – mototáxis – em toda a capital. Publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial, a lei também proíbe o transporte de material inflamável ou de qualquer outro que coloque em risco a segurança.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil. A motocicleta será apreendida se houver reincidência.
Uma lei federal de 2009 regulamentou em todo o país a profissão de mototaxista, mas deixou a cargo dos municípios estabelecer as regras para o serviço, o que não tinha acontecido ainda na capital.
A falta de regulamentação específica já causou polêmica em 2016 quando aplicativos de transporte particular usaram a brecha na lei.
O projeto de proibição é de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu (PTB) e foi aprovado no dia 3 de maio na Câmara Municipal.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a lei é necessária para garantir a segurança dos munícipes. Eles destacam o alto número de acidentes com mortes envolvendo motocicletas e também o número de pessoas com deficiências decorrentes destes acidentes.
