A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou na quarta-feira, 22, os títulos de posse para 37 proprietários de imóveis na região do Jardim Primeiro de Maio, por meio do Programa Legítimo Dono. Com a regularização da área e o recebimento dos títulos de propriedade, as famílias passam a ter a garantia jurídica sobre os imóveis.
Estiveram presentes na cerimônia, o prefeito Marcos Neves e a vice-prefeita Gilmara Gonçalves, o vereador Guto e a secretária de Habitação Fabiana Marques que destacou que a atual administração tem trabalhado em políticas sérias de habitação no sentido de trazer maior segurança para as famílias regularizarem seus imóveis.
Os 37 beneficiados compareceram ao local para a retirada dos documentos e ficaram gratos com o trabalho feito pela Prefeitura na questão de habitação. Todos os protocolos de segurança para prevenção à covid-19 foram respeitados com higienização e distância controlada.
O Programa Legítimo Dono é uma ação de regularização fundiária em parceria com o governo do Estado ‘Cidade Legal’, que por meio de estudos identificou ao menos 100 núcleos urbanos informais consolidados aptos a serem regularizados.
Com o Programa, a Secretaria de Projetos de Habitação visa regularizar loteamentos irregulares, clandestinos e áreas públicas consolidadas, propiciando aos moradores segurança jurídica e urbanística de seus imóveis, com o fornecimento do título de propriedade dos lotes – registro da matrícula em nome dos moradores.
