A Prefeitura de Itapevi realiza no dia 21 de novembro, às 9h30, o lançamento do programa municipal Emergencial de Auxílio Desemprego, conhecido também como “Novo Emprego”. O evento acontece na sede da administração municipal (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi). A solenidade será também de assinatura do termo de adesão de 130 novos trabalhadores que atuarão na iniciativa pública.
Em julho deste ano, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o decreto nº 5.385, que definiu os critérios para os interessados em participar do programa, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com apoio da Secretaria de Administração de Tecnologia de Itapevi.
O Novo Emprego tem por finalidade a assistência social e econômica, bem como a primeira inserção ou a recolocação do mercado de trabalho, por meio do exercício de atividades profissionais básicas dentro da administração pública. A iniciativa tem ainda como objetivo proporcionar a qualificação profissional e de renda a até 430 trabalhadores integrantes da população desempregada residentes na cidade de Itapevi.
O participante do programa tem direito aos seguintes benefícios: 1) recebimento de bolsa auxílio-desemprego; 2) recebimento mensal de auxílio-transporte; 3) recebimento mensal de auxílio-alimentação; e 4) seguro de acidente pessoal e participação em palestras, cursos de qualificação profissional e/ou alfabetização definidos pela Prefeitura.
O novo decreto determinou que a inscrição para o programa fosse realizada via processo seletivo, divulgado em Diário Oficial, e junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Avenida Presidente Vargas, 376 – Vila Nova Itapevi). O processo seletivo aconteceu entre os dias 8 e 11 de outubro deste ano.
Para obter mais informações sobre os futuros processos seletivos, o telefone para contato é 4143-8888 e o e-mail sec.emprego@itapevi.sp.gov.br.
Como participar?
Os interessados devem se enquadrar nas seguintes categorias: 1) Estar em situação de desemprego igual ou superior a 1 (um) ano, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial; 2) Possuir residência, pelo período de 2 anos, no mínimo, em local de onde o interessado realizará as atividades disponibilizadas pelo programa, no caso em Itapevi; e; 3) Alistamento de apenas 1 (um) beneficiário por núcleo familiar.
A comprovação da situação de desemprego deve acontecer com a apresentação do documento original da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Já a comprovação de residência com a apresentação de algum dos seguintes documentos: 1) Cópia de conta de água ou de luz; 2) Cópia de conta de telefone fixo ou móvel (se possuir linha); 3) Cópia de alguma correspondência que tenha recebido no local e em seu nome; ou 4) Cópia do Título de Eleitor do Município de Itapevi.
Quanto à comprovação da situação de desemprego ou de que o interessado não seja beneficiário de seguro-desemprego ou qualquer outro programa assistencial será verificado e checado diretamente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através dos sistemas eletrônicos de consulta disponibilizados pelo Governo Federal.
No caso do número de inscritos ser maior que o número de vagas existentes, o processo seletivo terá os seguintes critérios: 1) maiores encargos familiares, que se define como o resultado da divisão da renda familiar pelo número de membros da família; 2) maior número de filhos; 3) arrimo de família, que se define pela situação do bolsista não possuir, na família, outra pessoa com renda; e 4) maior tempo de desemprego.
Após a seleção, respeitado o número de vagas, será celebrado Termo de Adesão ao Programa. A participação no Programa “Novo Emprego” não acarreta vínculo empregatício entre a Prefeitura e o bolsista.
Jornada de Trabalho
A jornada diária de atividades será de oito horas, sempre com intervalo de 1h para descanso e refeição, 5 dias por semana, podendo ser realizada no período noturno. O bolsista, ao longo da sua jornada de atividade, e conforme dias e horas pré-estabelecidos pela Prefeitura, deverá participar de cursos de qualificação profissional ou de alfabetização, ou ainda em palestras.
A participação do bolsista no Programa “Novo Emprego” terá prazo de duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.
Vagas oferecidas
As atividades para o “Novo Emprego” atendem às seguintes atividades: limpeza, pintura, varrição, coleta de lixo, portaria, copa e cozinha, capinagem, jardinagem, manutenção em geral, eletricista, encanador, operador de máquinas, motorista, atendimento e auxílio nas práticas desportivas e culturais, ascensorista, bem como o exercício de atividades administrativas básicas (atendimento telefônico, atendimento de pessoas e triagem, arquivo e organização de documentos, elaboração de simples relatórios sobre o assunto e o andamento de procedimentos, auxiliar de escritório, envio e recebimento de documentos em geral e outras atividades administrativas básicas que não envolvam funções de gerência, chefia ou direção).
Cuidados para não perder a bolsa
O bolsista deverá cumprir algumas exigências para não perder a bolsa. São eles: 1) não comparecimento ao início das atividades; 2) não comparecimento às palestras, nos cursos de qualificação profissional e/ou alfabetização, realizados pela Prefeitura; 3) quando adotar comportamento inadequado ao funcionamento do programa ou atuar em desvio de função; e 4) conseguir recolocação profissional no mercado formal.
O bolsista que se ausentar ou não comparecer às atividades designadas por 5 ausências contínuas ou 10 intercaladas, estará automaticamente excluído deste programa. A justificativa deverá ser apresentada por escrito, acompanhada do documento do motivo da causa da ausência ao responsável pelo apontamento das presenças, sempre no primeiro dia útil subsequente a ausência.
A Prefeitura também criou uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, de caráter apurativo, deliberativo e consultivo, para acompanhar, avaliar e analisar os procedimentos do processo seletivo, bem como as adesões e exclusões dos bolsistas, e ainda apurar se as atividades realizadas pelos bolsistas estão de acordo com a finalidade e o objeto do programa, bem como do Termo de Adesão.
