Em decreto publicado na edição da sexta-feira, 8, na Imprensa Oficial do Município (Iomo), o prefeito Rogério Lins (Podemos) dá poder de polícia administrativa à Guarda Civil Municipal (GCM) e amplia a atuação contra a “invasão” dos ambulantes no calçadão de Osasco.
Carros da GCM estão fazendo rondas periódicas pelo calçadão da cidade com o intuito de afastar e coibir a invasão dos marreteiros no local, que ao avistarem os veículos da Guarda, pegam suas mercadorias e se escondem e, voltam a vender após a saida da GCM.
O decreto 11.706/2018 estabelece que: “A Guarda Civil Municipal possui poder de polícia administrativa para executar ações de apreensão de mercadorias juntamente com a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA), no âmbito de suas atribuições”.
Ainda de acordo com o decreto: “o poder de polícia conferido à Guarda Civil Municipal também permite coibir invasão de ambulantes e marreteiros sem permissão ou alvará que venham a ocupar de maneira desordenada o calçadão e suas imediações, estações de trem, terminais de ônibus e centros comerciais dos bairros”.
