Na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida na terça-feira, 14, foram aprovados sete projetos de Leis para o município.
O primeiro foi o PL nº 21/2018, de autoria da vereadora Sabrina Colela, tem um apelo ecológico e dispõe sobre a proibição na distribuição de canudos plásticos pelos estabelecimentos comerciais da cidade; seguido pelos Projetos de Leis nº 37/2018, de autoria do vereador Adalto Pessoa, que institui no calendário oficial do município a Semana de Educação Física; o PL nº 38/2018, de autoria do vereador 2º Secretário Evanilson Martins institui a semana Municipal de conscientização e incentivo à preservação do patrimônio público; O Poder executivo encaminhou três projetos, que foram aprovados pela Casa de Leis: o PL nº 83/2018 institui o conselho Municipal da Juventude; o PL 88/2018, que altera e inclui dispositivo na Lei nº 3.118/2011 e se refere ao plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério municipal e o PL nº 89/2018, que extingue cargos, altera e revoga dispositivos da Lei nº3.116/2011 e se refere ao estatuto do magistério do município.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2018, de autoria da mesa diretora, que revoga e dá nova redação a dispositivo do Regimento Interno e se refere ao prazo para as discussões em plenário.
Antes da aprovação destes projetos, foram aprovadas as Moções nº29/2018, de autoria do vereador Gino Mariano, de Aplausos ao Centro de Convivência do Idoso, em especial a Elizabete Jabardo, Margarete Luna e Fernanda Mariano, pela realização da 17ª edição do Jatispa – Jogos Adaptados da Terceira Idade de Santana de Parnaíba, ocorrido entre os dias 16 e 20 de julho; já a Moção nº30, de autoria de todos os vereadores, foi em repúdio ao Instituto Tiradentes e à UBD (União Brasileira de Divulgação) de Pernambuco, pela conduta antiética na avaliação e divulgação de dados referentes a atuação da classe política brasileira; a Moção nº31, de autoria do vereador Xerife, também em repúdio à descriminalização do aborto; por último a Moção nº32 vereador Hugo Silva foi de Aplausos aos ciclistas que realizaram a 10ª Romaria até o Santuário Nacional de Aparecida.
