A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde, instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ouviu nesta segunda (5) o presidente do Tribunal de Contas do município, João Antonio da Silva Filho. Em seu depoimento, o presidente disse que a participação das organizações sociais de saúde vem crescendo na capital paulista e que esse quadro, hoje, é irreversível.
A CPI foi criada para apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas prefeituras e pelo governo estadual com as organizações sociais de saúde, as chamadas OSs. “No nível em que chegou a transferência de função pública para as organizações sociais, é quase que irreversível. Voltar à estaca zero seria o caos. Então, temos que projetar um novo caminho de gestão nessa área. E não vejo com bons olhos o crescimento substancial do investimento e do pessoal nessa área porque os resultados não demonstram eficácia”, afirmou.
Segundo ele, R$ 5 bilhões do orçamento anual da prefeitura é gasto com as organizações sociais, sendo que mais de 80% desse valor é destinado à folha de pagamento. “A primeira pergunta que vem é se esse não seria um meio de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O custo com pessoal tem aumentado assustadoramente, pelo menos no município de São Paulo”, disse Silva Filho em entrevista a jornalistas após falar à CPI.
Para o presidente do TCM é preciso aprimorar os mecanismos de fiscalização dos trabalhos que são desenvolvidos por essas organizações sociais. “A fiscalização, do ponto de vista do controle interno, exercido pela própria administração [municipal] é quase zero [nos dias de hoje]”, disse. Segundo ele, os relatórios são elaborados pelas prórpias organizações sociais.
O conselheiro do TCM Maurício Faria, que também prestou depoimento hoje à CPI, informou que a cidade tinha 782 unidades de saúde no ano passado, sendo 513 geridas por organizações sociais. Dos 1.341 serviços de saúde oferecidos, tais como consultas ou exames, 778 eram realizados por OSs.
Segundo Faria, mesmo com a crise econômica e a redução das receitas municipais, os repasses da prefeitura para as organizações não deixaram de crescer. Ele também demonstrou preocupação pelo fato de que o sistema de prestação de contas é alimentado pelas próprias OSs.
“É a mesma coisa que, [no sistema] na Receita Federal, a gente preenchesse a declaração do jeito que a gente quisesse. Colocaríamos lá o quanto desejamos receber de restituição e o quanto queremos pagar de imposto”, comparou.
Outro problema apontado pelo conselheiro nos contratos com as organizações é o crescimento na folha de pagamento. “Em São Paulo, o que está acontecendo é que, nos contratos de gestão e nos convênios, há uma despesa de pessoal embutida que não tem sido considerada para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal porque a primeira ideia da lei era com funcionário público, mas agora você tem um tipo de funcionário, que é da OS, que recebe com dinheiro público”, explicou o conselheiro.
Aprimoramento
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que está aprimorando o sistema de controle e prestação de contas dos serviços das Organizações Sociais de Saúde, “tornando-o assim mais transparente e alinhado com as orientações e sugestões dos órgãos de controle, como o Ministério Público, os tribunais de conta e controladorias”.
A secretaria disse ainda que faz análises mensais da prestação de contas a partir de relatórios de comissões técnicas e informou que o software atual está passando por uma atualização que, a partir deste mês, já terá controles mais aprimorados sobre as despesas.
Requerimentos
Os deputados da oposição ao governo que compõem a CPI reclamam que há uma movimentação da base para impedir que os secretários municipal de São Paulo, Wilson Pollara, e o ex-secretário estadual de Saúde, David Uip, sejam ouvidos na comissão.
“O argumento que eles usam é que vão fazer isso [ouvir os secretários] só no final dos trabalhos e de todas as oitivas”, disse o deputado Carlos Neder (PT). “Nosso receio é deixar algumas oitivas importantes para o final do prazo o que pode resultar na não participação [dos secretários]. E há denúncias de participações dos dois na sua relação com uma determinada organização social. E é preciso que a CPI investigue isso”, falou Neder.
O presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM), defendeu que a CPI já levantou debates importantes e que representantes da secretaria estadual já foram ouvidos.
“Já ouvimos três representantes da Secretaria de Saúde do Estado, incluindo o secretário-adjunto, Antonio Rugolo Junior, que na ocasião respondia interinamente pela pasta. Além disso, já aprovamos a vinda do secretário de Saúde, Marco Antonio Zago. Estamos apenas definindo a melhor data para a CPI”, disse Chedid.
