Reintegração de posse será no dia 25 de maio devido ao risco da área
A Prefeitura de Carapicuíba tem trabalhado para melhor atender as famílias que serão remanejadas da Vila Municipal. O último levantamento da Secretaria Municipal de Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) aponta que 353 famílias já aderiram aos apartamentos ou carta de crédito, sendo que 332 assinaram o termo e 21 entregaram a documentação.
Além disso, é importante esclarecer que os moradores já possuem dois meses creditados de ajuda de custo (R$ 400 mensais). É importante ressaltar que essas unidades habitacionais da CDHU serão construídas próximas ao Fórum, em área doada pela Prefeitura de Carapicuíba, e o processo de licitação já está em andamento.
Há uma decisão judicial de reintegração de posse de área (23.238,20 m²) na Vila Municipal para construção do viaduto (Av. Desembargador Doutor Eduardo Cunha de Abreu, s/nº). Vale a pena ressaltar que há laudos técnicos apontando riscos de nível 4 de 5, podendo ocorrer deslizamentos, solapamento, entre outros devido à declividade de 45% e trepidação causada pelo fluxo dos trens da CPTM.
Quem passa pela avenida não consegue identificar os riscos, mas do outro lado é possível ver o perigo de deslizamentos. Em 2019, por exemplo, houve a queda de um muro da CPTM e casas tiveram de ser desocupadas para a segurança dos moradores.
No local vivem 1.294 famílias, mas a reintegração de posse refere-se a 454, conforme consta no processo (Nº 10011033-45.2021.8.26.0127). De acordo com a determinação judicial, as famílias têm até o dia 24/05/2022 para saírem voluntariamente e aderirem aos atendimentos habitacionais. A reintegração de posse está marcada para o dia 25/05/2022.
Desde janeiro, a Prefeitura está orientando as famílias e atendendo as demandas, por meio de plantões de assistentes sociais. Além de estar atuando em parceria com o serviço social da CDHU, formalizando a adesão dos beneficiários aos programas oferecidos.
Após o cumprimento da decisão judicial, o Governo do Estado e a Prefeitura de Carapicuíba darão início a todo processo burocrático e legal das obras do viaduto. Antiga reivindicação da população da cidade, que vai proporcionar mais desenvolvimento, geração de emprego e agilidade de locomoção dos munícipes.
