O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publica hoje (7) a lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre o diesel no estado. A legislação foi fruto de negociação com caminhoneiros, em meio à greve da categoria que gerou uma crise de desabastecimento em todo o país.
O projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa (Alerj) no último dia 25, e aprovado pelos deputados no dia 30, sendo sancionado ontem em cerimônia no Palácio Guanabara.
Com isso, o Rio de Janeiro passa a ter a mesma alíquota que os estados vizinhos de São Paulo e Espírito Santo, que já cobram 12% de ICMS sobre o diesel.
Também ontem, o governador Luiz Fernando Pezão enviou ofício para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e para o governo federal solicitando a fiscalização do efeito dessa redução do ICMS para o consumidor. A estimativa do governo é que a redução seja de cerca de R$ 0,10 por litro nos postos de combustíveis.
A Secretaria de Estado de Fazenda calculou que a redução do tributo pode levar a uma perda na arrecadação de R$ 180 milhões anuais, o que o governo espera compensar com o aumento do movimento nos postos, já que os caminhoneiros alegavam que evitavam abastecer no estado por causa do imposto mais caro.
