A partir das 9 horas desta sexta-feira (8), será liberada a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal.
O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração reti..
Brasil
Terminada a paralisação dos caminhoneiros, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 846 milhões.
Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova relação, com mais 46 transportadoras que descumpriram a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu a cobrança de multa de empresas cujos veículos bloqueassem estradas ou permanecessem no acostamento de rodovias federais.
Caminhoneiros parados na Via Dutra, em Seropédica, no Rio (Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil)
Só esta última relação de transportadoras que desobedeceram a decisão do ministro do STF acumula R$ 506,5 milhões em multas.
No dia 25 de maio, Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar estabelecendo multa de R$ 100 mil por hora para empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações.
))Já foram multadas 142 ..
Presidente Michel Temer chega para cerimônia de inauguração do novo aeroporto de Vitória, no Espírito Santo Alan Santos
Ao inaugurar, hoje (29), o novo aeroporto da cidade de Vitória (ES) -Eurico de Aguiar Salles – o presidente Michel Temer disse que ao assumir o governo resolveu dar andamento a obras que estavam paralisadas, apesar da recessão econômica que o país enfrentava.
“Nos reunimos e dissemos, vamos acabar essas obras, vamos levar adiante, sem embargo das dificuldades com que nos deparamos logo no primeiro momento, que a recessão naturalmente era profunda. E, sem embargo da recessão, conseguimos caminhar por duas vertentes, uma que era retomar as obras e levarmos adiante e recuperar a economia do país”, disse citando a retomada da obra do aeroporto de Vitória que ficou paralisada durante anos.
No discurso, Temer citou que os resultados positivos da economia como a queda da inflação e a geração de empregos têm repercussão para as pessoas que vivem em situação de maior vulner..
Deputado Paulo Maluf seguiu de Brasília para São Paulo, onde cumprirá prisão domiciliar Arquivo/ Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deixou hoje (30) o Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), em Brasília, e seguiu para São Paulo, onde, cumprirá prisão domiciliar. Maluf estava internado desde quarta-feira (28), devido a dores lombares e infecção no pulmão.
De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, o deputado deixou o local às 11h40. O boletim médico diz que o político, de 86 anos, apresentou “melhora significativa do quadro álgico lombar irradiado”. O boletim explica ainda que, após exames, foi constatada uma infecção no pulmão esquerdo e que Maluf está sendo tratado com antibiótico.
O hospital acrescenta que o deputado “tem indicação de continuidade do tratamento e realização de novos exames” e que “optou por fazê-lo na cidade onde reside”. O médico particular da família acompanha Maluf na viagem.
Condenação
Maluf foi co..
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve condenação confirmada na semana passada pelo TRF4 EFE/Fernando Bizerra Jr/Direitos Reservados
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na juris..
Na semana passada, o TRF da 4{ª Região confirmou
a condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá Reuters/Leonardo Benassatto (Direitos Reservados)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar a eventual prisão de Lula após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Com a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula terá dois dias, ap..
O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Ao enviar as informações à segunda instância, Moro disse que foi recomendado à PF o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal ..
Após participar de uma reunião com os líderes da base aliada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (30) que é “muito possível” que a reforma seja votada e aprovada em fevereiro.
Segundo Marun, o governo continua apostando no diálogo e aceita alterar alguns pontos do texto desde que as mudanças tragam mais votos ao projeto. O ministro calcula que o texto tem atualmente o apoio de 270 deputados.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, diz que a reforma da Previdência está pronta para votaçãoWilson Dias/Agência Brasil
“O governo entende que a reforma está enxuta e no ponto que pode ser aprovada. Mas somos o governo do diálogo e não nos fechamos a ouvir propostas de aprimoramento desde que venham acompanhadas de compromisso de apoio à reforma. Hoje existe absoluta confiança de que temos condição de reunir até o dia da votação esses votos, então nós estamos nos preparando para votar”, afirmou…
A secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Nilcemar Nogueira, disse hoje (30) que a proposta do Museu da Escravidão e da Liberdade (MEL), previsto para ser lançado no próximo 13 de maio, permitirá visitar o passado para interpretar o presente. Nilcemar acrescentou que o projeto do MEL está em pleno desenvolvimento e não será direcionado para um museu nos moldes tradicionais.
“Ele nasce de uma escuta com a população negra principalmente e traz, no seu DNA e na sua missão institucional, uma responsabilidade social que passa pelo novo papel dos museus. É fundamental para que a cidade conheça uma história que ficou nas entrelinhas da historiografia oficial”, acrescentou.
Segundo ela, o Brasil ainda pensa e questiona pouco a sua desigualdade social. “As favelas são em certa medida as senzalas de ontem, onde estão majoritariamente as pessoas negras desprovidas de direitos sociais”, avaliou. As declarações foram concedidas durante a divulgação da programação de carnaval do Terreir..
Nas respostas enviadas à Polícia Federal hoje (18), o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.
Temer também afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.
Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor po..