Desde o início de junho, a Secretaria da Fazenda e Patrimônio da Prefeitura de Itapevi implantou novo sistema de atendimento que prioriza a análise de processos solicitados por pessoas acima de 60 anos.
O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados é um direito determinado pela Lei 10741/2003, do Estatuto do Idoso.
“Embora a lei já exista há muitos anos, dentro da secretaria da Fazenda não havia o procedimento implantado. Agora, além da prioridade na fila de atendimento, estendemos este mecanismo também para a análise dos processos”, explica Luiz Claudio de Freitas, secretário da Fazenda e Patrimônio de Itapevi.
Na prática, questões como inscrição cadastral, atualização de cadastro, notas fiscais, ISS e todos os demais serviços da Fazenda terão prioridade na resposta quando o solicitante tiver mais de 60 anos.
Internamente, assim que o pedido é protocolado na Secretaria da Fazenda, o funcionário identifica o processo do idoso com um carimbo e uma fita azul. Quando este processo é distribuído para o setor competente todos os servidores municipais já sabem que ele tem prioridade na tramitação processual e no envio da resposta ao contribuinte com mais de 60 anos.
“A solicitação do idoso poderá ser atendida em até dois dias, em relação ao prazo de cinco dias para o pedido comum”, diz o secretário.