O ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Carlos Marun, reforçou nesta sexta, (13) o acordo para vetar a anistia total às multas aplicadas durante a paralisação dos caminhoneiros. A anistia foi aprovada como dispositivo da medida provisória (MP) 832/2018, que foi aprovada pelos parlamentares na última quarta (11).
A medida foi editada durante as negociações para encerrar a greve, que durou 11 dias e gerou crise de desabastecimento em todo país.
As multas aplicadas já somam mais de R$ 700 milhões e, com o veto, apenas as multas de trânsito deverão ser anistiadas, mas aquelas aplicadas por suspeita de locaute deverão ser analisadas caso a caso. “Não estamos dispostos a concordar com anistia a todos os casos de multas por locaute”, afirmou Marun.
Na quarta, durante a votação em tempo recorde no Senado, o relator da MP, deputado Osmar Terra (MDB-RS), o veto faz parte do acordo feito para que o texto fosse aprovado. “O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse o deputado gaúcho na quarta.
O ministro, que conversou com a imprensa durante a manhã desta sexta, também afirmou que o governo deverá recorrer da decisão da Justiça de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras.
O articulador político do governo disse que a intenção do Planalto é manter a data inicialmente prevista, em 26 de julho. “Foi suspenso [o leilão] por uma decisão judicial, obviamente a área técnica está avaliando essa decisão e deve recorrer. Nossa ideia é manter. Se chegar em conclusão contrária, ele será adiado. Mas ainda estamos trabalhando com a expectativa da realização do leilão”.
Benefício tributário
Se de um lado o governo conseguiu acordo para tentar amenizar as perdas fiscais resultantes da greve, por outro, o Planalto foi atropelado por uma decisão do Senado, que manteve o benefício tributário à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.
A proposta apresentada por senadores do Amazonas foi aprovada por 29 votos contra dez e outras seis abstenções e ainda precisa passar pela Câmara. O texto revoga o decreto de Temer que cortava os benefícios tributários concedidos ao setor. O governo esperava arrecadar R$ 1,78 bilhão somente com o corte deste benefício.
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Revogação de MP
Outra MP que deve ser debatida pela equipe do governo é a 841/2018, que será revogada para edição de uma nova, de teor semelhante.
Marun anunciou que a MP que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) será revogada após reclamações dos ministérios da Cultura e do Esporte. As pastas reclamaram que perderiam recursos com a medida.
O ministro disse que o governo estudará uma solução que atenda a queixa do Esporte e da Cultura e não resulte em diminuição de repasses para o FNSP, que passará a ser gerido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Contra Ciro Gomes
“Eu, sinceramente, espero que os partidos que apoiarem Ciro Gomes deixem o governo”, disse o ministro hoje. Para Marun, o flerte entre PDT, partido de Ciro, e as siglas do “centrão” – como DEM, PP, PRB e Solidariedade – pelo apoio ao cearense é uma “hipocrisia”.
O ministro disse que caso esses partidos decidam realmente apoiar Ciro, deverão entregar os cargos. A ameaça, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, já havia sido feita ao PP, que controla três ministérios (Agricultura, Saúde e Cidades).