Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde, que investiga denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas prefeituras e pelo governo estadual com as organizações sociais de saúde em São Paulo, aprovaram ontem (19) convites para que o ex-secretário estadual de Saúde, David Uip, e o secretário municipal de saúde de São Paulo, Wilson Pollara, sejam ouvidos na Assembleia Legislativa.
Os depoimentos dos dois era um pedido do deputado estadual Carlos Neder (PT), mas os requerimentos para que eles fossem ouvidos vinham sendo preteridos nas últimas audiências por deputados da base governista. Ontem, os deputados aprovaram os requerimentos para que isso ocorresse, desde que não fosse uma convocação, mas um convite. Neder vem denunciando que Uip, que já não é secretário desde abril, e Pollara têm ligações com organizações sociais (OSs).
Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou que o secretário Pollara ainda não recebeu o convite para falar à CPI. Já o ex-secretário estadual de Saúde de São Paulo, David Uip, disse por telefone que não tem problema algum para falar à CPI, mas que vai avaliar a necessidade desse depoimento.
“Acho essa CPI uma coisa interessante para esclarecer uma porção de dúvidas que pairam por aí. Acho essa CPI importante. Não sou mais secretário, mas sempre apoiei todo tipo de investigação. Amanhã vai depor meu ex-secretário adjunto. Vou avaliar [o convite]. Se for preciso, se houver perguntas que eu ainda deva responder, não tenho problema nenhum em aceitar o convite”, disse ele. “Se eu puder contribuir com mais coisas, eu não tenho nenhum problema em ir para a CPI”, reforçou.
Uip negou qualquer ligação com organizações sociais de saúde. “Eles precisam provar que tenho qualquer ligação com qualquer organização social. Não tenho e nunca tive. Sou um indivíduo muito conhecido em minha vida profissional. Tenho minha clínica particular e hoje sou diretor-geral da Faculdade de Medicina do ABC”, disse o ex-secretário.
Confusão
A sessão de ontem da CPI foi bastante tumultuada. Um de seus membros, o deputado estadual Barros Munhoz (PSB), criticou a comissão, dizendo que o colegiado está “buscando pelo em ovo”. “A CPI perdeu sua função já há algum tempo. Já descobriu tudo o que tinha que ser mudado na legislação e agora está fazendo besteirinhas que não levam a nada”, disse ele, reforçando que os depoimentos nada acrescentam à investigação.
Munhoz pediu vista de dois requerimentos durante a sessão, impedindo que eles fossem votados. Os requerimentos pedem que sejam impetradas ações contra as organizações sociais e o governo paulista, para obter a publicação das informações referentes à remuneração de todos os trabalhadores e dirigentes dessas organizações.
A fala de Munhoz foi bastante criticada pelos demais deputados da CPI. Para o deputado Edmir Chedid (DEM), as críticas ao trabalho da CPI não são válidas. “Alguns deputados vêm e tentam denegrir a imagem da CPI dizendo que é tudo perfumaria. Mas nós nem começamos ainda o trabalho. Esses trabalhos ainda vão levantar muitos problemas”, disse ele.
Santa Marcelina
Em depoimento hoje (19) à CPI, a irmã de caridade Rosane Ghedin, presidente da Casa de Saúde Santa Marcelina, negou que haja quarteirização nos contratos que foram firmados entre o Santa Marcelina e o governo. “Não entendemos que os contratos de gestão são uma terceirização. Ele é um contrato de gestão em que é atribuído o recurso a título de fomento. Então não constitui uma terceirização. Acho que precisamos discutir mais essa questão”, disse ela. A irmã contou que o Santa Marcelina assumiu o primeiro contrato de OS no estado de São Paulo para administração do hospital estadual do Itaim Paulista.
Para a irmã Rosane, não há irregularidades nos contratos que são firmados entre o estado e os municípios com as organizações sociais. “Não vejo irregularidades. Existe quem faz coisas inadequadas em qualquer tipo de contrato. Não é por causa desse modelo. Quem tem a intenção de não trabalhar direito, não trabalha direito em qualquer modelo. Não é esse modelo que propicia o desvio ou coisa parecida. As organizações é que precisam estar focadas na sua missão. O Santa Marcelina só quer atender ao povo, de maneira adequada”, disse ela a jornalistas, após o depoimento.
À CPI, a irmã Rosane admitiu ainda que os salários dos dirigentes da organização social variam entre R$ 25 mil e R$ 30 mil, valor acima do salário do governador de São Paulo, de R$ 22,3 mil. “Esse é o valor de mercado”, falou. Ela disse ainda desconhecer se servidores públicos ocupam cargos na organização, já que não é permitido que servidores estabeleçam contratos com o governo. “Mas sabemos que isso é uma questão quase generalizada. Os servidores públicos estão em outros contratos e outros serviços”, falou.
Famesp
Outro ouvido hoje foi Trajano Sardenberg, vice-presidente em exercício da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp). A Famesp é a organização social de saúde que o atual secretário adjunto da Saúde, Rugolo Júnior, presidia antes de assumir o cargo. A Famesp é também a organização social que tem a terceira maior participação nos recursos do estado.
Segundo Sardenberg, os salários dos dirigentes das organizações sociais, no interior do estado, são bem inferiores aos da capital. Segundo ele, os cargos estatutários de diretor e de vice-presidente não ganham salário. No caso dos cargos de confiança, os valores pagos são os de mercado, de acordo com cada região. “Um diretor administrativo em Botucatu ganha x; em São Paulo, ganha y”, falou.
O deputado Carlos Neder disse que o depoimento da irmã Rosane, que informou que os dirigentes das organizações sociais de saúde recebem altos salários, não surpreendeu. “A irmã falou alguma coisa em torno de R$ 25 mil ou R$ 30 mil. Mas eu digo a vocês que é bem mais do que isso”, disse ele.
O presidente da CPI, o deputado Edmir Chedid, disse que a comissão deverá intervir na questão dos altos salários dos dirigentes de OSs. “A legislação não permite. A CPI vai tomar providências”, falou. Ele disse ainda que os depoimentos devem ajudar os deputados a aprimorar a legislação sobre o tema, cuja lei já tem 20 anos. “Queremos agora fazer uma nova legislação que seja pioneira e que sirva para o país inteiro”, ressaltou.