A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), enviará ao Legislativo dentro de alguns dias o projeto de Lei para implantação do programa “Família Acolhedora”. O serviço visa oferecer acolhimento familiar a bebês e crianças com idade entre 0 e 18 anos que estejam em situação provisória de abrigo da prefeitura, geralmente afastadas de sua família de origem por terem tido algum direito básico violado.
Caso o projeto seja aprovado, Osasco integrará as cidades que já fazem uso do serviço, que é instituído pela Lei Nº 12.010, de 2009, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para que o serviço seja amplamente discutido e entendido, a SAS abriu consulta pública no site e depois promoveu audiência pública quando, de modo democrático e transparente, foi possível conhecer mais sobre o programa e sua implantação na cidade e também esclarecer as dúvidas do público presente. Essa audiência resultou na alteração do projeto original que antes previa atendimento apenas às crianças até 3 anos de idade, além de outros ajustes.
A secretária de Assistência Social, Elsa Oliveira, intermediou a audiência pública e o debate e esclareceu a iniciativa da prefeitura. “Estamos trabalhando de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que prevê esse projeto de família acolhedora há alguns anos. Em Osasco temos ao todo 102 crianças institucionalizadas, então é um passo importante, um avanço para o município implantar esse programa”, explicou Elsa.
“Nosso papel enquanto política pública de assistência é fazer com que nossas crianças institucionalizadas retornem para sua família de origem. Para isso, é feito todo um serviço em paralelo com essas famílias, preparando-as para receberem as crianças de volta. Enquanto esse processo é realizado, entramos com o serviço da família acolhedora, que vai acolher essas crianças por um período indeterminado, que em média dura cerca de um ano e meio. A passagem da criança pela família acolhedora traz inúmeros benefícios à socialização e ao desenvolvimento saudável nessa faixa etária e esse será mais um serviço que queremos disponibilizar às crianças em situação de abrigo municipal”, complementou Elsa.
A psicóloga Isabel Penteado, diretora executiva do Instituto Fazendo História e idealizadora do projeto que está implantado em municípios como São Paulo, Jundiaí e Campinas, foi convidada para ministrar uma palestra durante a audiência pública. Ela apresentou dados da institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil, bem como do programa de Acolhimento Familiar e reforçou a importância do serviço.
“Esse programa propõe resgatar um direito da criança, como ter um álbum de fotos de sua infância e um histórico de vida, para quando for adulta apresentarm uma referência de vida. Os benefícios são imensuráveis. A família acolhedora tem a guarda provisória da criança até que ela retorne à sua família de origem ou de adoção”, disse.
Segundo Penteado, o número de municípios participantes cresceu nos últimos anos, bem como o de acolhimentos, mas ainda não é o adequado: 93% das crianças e adolescentes brasileiros vivem em abrigos institucionais e apenas 7% estão em serviços de família acolhedora. Dados do censo SUAS – 2017 apontam que o serviço de acolhimento familiar no Brasil em 2014 apresentava 1.770 crianças e adolescentes sob os cuidados de uma família acolhedora em 315 municípios. Em 2016 havia 1.837 crianças e adolescentes sob os cuidados de uma família acolhedora em 522 cidades do país.
Sobre a implantação
A Secretaria de Assistência Social irá cadastrar e capacitar as famílias voluntárias que desejam aderir ao serviço. Após esse processo, as famílias receberão as crianças que estão nos abrigos institucionais. Cada família ficará com uma criança apenas, com exceção das que escolherem fazer o acolhimento de grupos de irmãos. Para ajudar nas despesas, as famílias receberão uma bolsa auxílio no valor aproximado de um salário mínimo, bem como suporte de equipes especializadas em acolhimento familiar.
Para aderir, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. Entre eles estão a faixa etária dos acolhedores que deve ser acima dos 25 anos e ter apoio e consentimento familiar; não ter antecedentes criminais; comprometer-se com os cuidados do menor até o seu encaminhamento à família de origem ou adotiva; dispôr-se a se preparar continuamente para o momento da despedida, quesito importante no processo de acolhimento; e ir aos encontros quinzenais com as equipes de apoio e recebê-las nas visitações periódicas, entre outros critérios. A família acolhedora também não pode estar no cadastro nacional de adoção.
Benefícios
Entre os inúmeros benefícios oferecidos aos pequenos com o serviço de acolhimento familiar estão o desenvolvimento da linguagem, desenvolvimento motor, autonomia, socialização e cognição, que é promovido pela qualidade no cuidado e no apego seguro de seu cuidador de referência.
Participaram da audiência pública a diretora da Proteção Social Especial (DPSE) Danielle Bueno; o diretor da Proteção Social Básica (DPSB) Laércio Mendonça; técnicos da SAS; os secretários Bruno Mancini (Seplag) e Lau Alencar (SDTI); os secretários adjuntos Deisi Ventura (Assistência Social), Fábio Grossi (Setran); Marcos Miguel, presidente do CMDCA; Gilma Rossafa, presidente do CMAS; Dr. Samuel Karasin, juiz da Vara da Infância e Juventude de Osasco; Sérgio G. Filho, presidente da AMAMOS (Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes de Osasco); os conselheiros tutelares da região SUL Maria Lúcia, Rosa Amorim e Juvêncio (Sul) e Graciele Macedo, da região Central; a assessora Adriana, representando o vereador Josias da Juco, entre outros.