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Projeto de vereadora cria semana gastronômica em Santana de Parnaíba

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Câmara também votou mudanças na legislação para parcelamento de IPTU. Aproveitando a vocação turística do município parnaibano, a vereadora Enfermeira Nelci, apresentou, durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Santana de Parnaíba, ocorrida na terça, 11, o Projeto de Lei nº 52/2017, que institui a Semana Gastronômica no Município, a ser realizada entre os dias 6 e 10, do mês de novembro de cada ano. O projeto, elogiado pelos seus pares, foi aprovado em única votação.

Também outros quatro projetos de Leis foram votados nesta sessão, o PL nº 41/2017, de autoria do vereador Nilson Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias, UBS – Unidades Básicas de Saúde, do município parnaibano disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos e cosméticos deteriorados (ou com prazo de validade expirado); o PL nº 47/2017, de autoria do vereador Tesoureiro Luciano Almeida,  que institui no calendário Oficial de eventos da cidade o Dia Municipal de Combate ao Diabetes; o PL nº 51/2017, uma iniciativa do vereador Pastor Ebenezé de Paula, que institui no município a Semana da Conscientização acerca do Vitiligo, projeto este que tem por objetivo esclarecer a população sobre as medidas corretas para tratamento da doença e por último, o PL nº 56/2017, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe alterações  na legislação referentes à possibilidade de parcelamento do IPTU – Imposto Predial, Territorial Urbano e do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como disciplina a multa, juros e correção monetária em caso de não pagamento dos referidos tributos. Todos os Projetos de Lei foram aprovados.

No encerramento da Sessão, o presidente da Câmara, vereador Marcos Tonho ressaltou a importância da participação ativa de todos os vereadores nos 100 primeiros dias completados sob sua direção e enfatizou que muitas mudanças estão sendo feitas, evitando desperdícios com contratos inexpressivos, reduzindo os gastos da Câmara, dando mais transparência na gestão de serviços entre outros avanços conquistados pela Casa de Leis.

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